Conselho Municipal
de Conservação e
Defesa do Meio
Ambiente

www.codemavarginha.org

Melhoria do Meio
 Ambiente e Qualidade
de Vida Urbana

Legislação
 

01 Cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente. Lei 1.133 - 11/12/1979 PDF
02 Prestação, conservação e melhoria do meio ambiente. Lei 1.465 - 01/04/1985 PDF
03 Reorganiza o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente. Lei 2.923 - 19/06/1997 PDF
04 Política municipal do meio ambiente. Lei 2.974 - 25/11/1997 PDF
05 Procedimentos, caracterização e penalidades para as infrações à legislação de Varginha. Lei 2.988 - 22/12/1997
 
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06 Altera redação do caput e do inciso VI, artigo
7º da lei 2.923 que reorganiza o Codema.
Lei 3.036 - 28/05/1998
 
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07 Altera a Lei Municipal 2.974/97, que dispõe sobre a política municipal do meio ambiente. Lei 3.146 - 14/05/1999 PDF
08 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Varginha e dá outras providências. Lei 3.181 - 08/09/1999

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09 Altera redação do artigo 7º caput do artigo 8º da Lei 2.923 que reorganiza o Codema. Lei 3.479 - 06/06/2001 PDF
10 Dispõe sobre a colocação e permanência de caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos do município. Lei 3.519 - 30/08/2001 PDF
11 Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no estado. Lei 14.309 - 19/06/2002 PDF
12 Regulamenta e aplica sanções pertinentes aos proprietários de imóveis urbanos do município de Varginha que facilitem a ação de contraventores que perpetram crimes ambientais, notadamente as queimadas. Deliberação Normativa
01/2006
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13 Regimento Interno do Codema. Resolução 01/2007
08/08/2007
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14 Normas para supressão, restrição e recuperação de árvores na zona urbana de Varginha. Resolução 02/2007
10/10/2007
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15 Limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios. Lei 4.876 - 12/06/2008 PDF
16 Criação do "Fundo Municipal do Meio Ambiente" (FMMA) e conselho gestor. Lei 4.902 - 08/07/2008 PDF
17 Nomeação dos membros e composição do Fórum - Agenda 21. Portaria 7.269
12/09/2008
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18 Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito Especial para o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA Lei 5.007
06/03/2009
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19 Institui área de amortecimento para o Parque Florestal Municipal São Francisco de Assis. Decreto 4.800
17/03/2009

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20 Institui comissão especial e permanente de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara Municipal de Varginha, com o objetivo de discutir, analisar e acompanhar questões pertinentes ao meio ambiente no âmbito do município de Varginha. Resolução Nº 5
13/04/2009
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21 Institui o projeto "Viva o Verde" de adoção de praças públicas, áreas verdes e calçadões no âmbito do município de Varginha e dá outras providências. Lei 5.032 - 20/042009 PDF
22 Estabelece a obrigatoriedade de consumo de papel reciclado no âmbito do Poder Legislativo. Lei 5.058 - 21/07/2009 PDF
23 Regulariza o quadro de integrantes do Codema de Varginha. Resolução - Codema 05/2009 - 02/09/2009 PDF
24 Institui a Conferência Municipal de Saúde Ambiental de Varginha e dá outras providências. Decreto 4.957
25/09/2009
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25 Nomeia os membros da comissão organizadora da Conferência Municipal de Saúde Ambiental de Varginha. Portaria 8.025
25/09/2009
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26

Estabelece normas para aprovação ambiental de parcelamento do solo urbano.

Deliberação Normativa 01/2009 - Codema
15/10/2009
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27

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Varginha e institui a taxa do licenciamento ambiental e estabelece regras para o licenciamento ambiental municipal e dá outras providências.

Lei 5.150
29/12/2009
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28 Acrescenta parágrafo 5º e incisos I, II e III à Lei Municipal Nº 4.876/2008 e dá outras providências (Capina Química). Lei 5.145
24/12/2009
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29 Estabelece normas para a concessão de autorizações para descarte de resíduos sólidos da construção civil. Deliberação Normativa
02/2009 - Codema
08/02/2010
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30

Regulamenta o controle da vegetação rasteira em vias públicas urbanas através de "capina química" e dá outras providências. Publicado no diário oficial do município, edição nº 657 de 25/02/2010.

Resolução 06/2010 PDF
31 Altera redação do artigo 32 da Lei Municipal Nº 2.988/97 e dá outras providências - Pena Educativa. Lei 5.194
20/05/2010
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32 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605 de 12/02/1998 e dá outras providências. Lei 12.305 - 02/08/2010 PDF
33

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos situados no município de Varginha, que comercializam aparelhos celulares, colocarem à disposição dos usuários, lixeira para a coleta de aparelhos e seus acessórios, caracterizados como lixo tecnológico e dá outras providências.

Lei 5.230
24/08/2010
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34 Nomeação de Membros para composição do Conselho de Avaliação de Pena Educativa. Portaria 8.657
24/11/2010
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35 Nomeação de representantes para composição do Conselho Municipal do Parque São Francisco. Portaria 8.660
26/11/2010
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36

Estabelece normas para funcionamento do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA

Lei 5.272
25/11/2010
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37 Dispõe sobre calçadas ecológicas em áreas residenciais no município de Varginha. Lei 5.401
14/07/2011
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38 Nomeia membros para compor a equipe do Plano Municipal de Saneamento Ambiental. Portaria 9.143
15/07/2011
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39 Nomeia membros para compor a equipe gestora do projeto de implantação da Coleta Seletiva. Portaria 9.147
18/07/2011
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40

Dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam e sua correta destinação final no município de Varginha e dá outras providências.

Lei 5.423
15/08/2011
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41

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Varginha - CODEMA.

Portaria 9.614
12/03/2012
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42

Institui a separação dos resíduos sólidos recicláveis, descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.

Decreto 5.981
16/04/2012
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43 Certifica publicação no Diário Oficial do Município do Edital-Carta Convite para composição do Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Varginha – CODEMA, mandato de Março/2013 a Fevereiro/2015. Portaria 01/2013
20/02/2013
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44

Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Município de Varginha, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos usuários, lixeira para descarte e coleta, após o seu uso, e dá outras providências. 

Lei 5.733
23/07/2013

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45

Institui o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil do Município de Varginha, estabelece diretrizes, os critérios e os procedimentos para a gestão dos resíduos sólidos oriundos das atividades da construção civil e dá outras providências.

Decreto 6.613
03/10/2013
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46

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

Lei 5.763
18/10/2013
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